O Governo português comunicou ao Conselho que terminará o processo de informação ao parlamento a tempo de poder aderir ao organismo até 11 de dezembro, data para a qual está previsto que o Conselho formalmente aprove a constituição da PESCO.

Assinalando que não é necessária autorização do parlamento, o ministro vincou todavia que, “no quadro da lei portuguesa há pelo menos um dever de informação do Governo ao parlamento, e sobretudo há, do ponto de vista político, como sempre houve, todo o interesse em envolver o parlamento e discutir com os diferentes grupos parlamentares as condições e o significado da adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente”, que deverá então concretizar-se no próximo mês.

Apesar de o Governo já ter anunciado a sua intenção de participar na cooperação estruturada permanente, Portugal foi, juntamente com Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Malta, um dos poucos Estados-membros que ainda não assinou a notificação, entregue esta segunda-feira pelos ministros dos restantes 23 países da UE à Alta Representante para a Política Externa e Política de Segurança, Federica Mogherini, mas à qual os países podem aderir numa fase posterior.

Os países comprometem-se a trabalhar mais de perto na área da segurança e defesa, o que inclui o desenvolvimento de capacidades de defesa conjuntas, o investimento em projetos partilhados e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas.

A notificação é um primeiro passo formal para avançar com esta iniciativa, prevista nos Tratados da UE, mas inédita até agora.

A cooperação estruturada permanente deverá ser formalmente estabelecida numa votação por maioria qualificada a ter lugar muito provavelmente no Conselho de Negócios Estrangeiros agendado para 11 de dezembro próximo, devendo então até lá Portugal formalizar o seu interesse em participar, tornando-se assim também um dos seus “fundadores”.

Na passada sexta-feira, por ocasião de uma audição conjunta, no parlamento, dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, sobre a criação da PESCO da União Europeia, PSD e CDS-PP recusaram “passar um cheque em branco” à participação portuguesa, enquanto PCP e Bloco de Esquerda se demarcaram da opção do executivo de aderir a este mecanismo europeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que “a participação é voluntária e deixa a soberania nacional intocável”.

No final da audição, Augusto Santos Silva defendeu que, caso Portugal ficasse fora desta cooperação estruturada permanente, tornar-se-ia “irrelevante” na construção deste mecanismo e, com isso, “irrelevante na defesa coletiva da Europa”.

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, comprometeu-se a apresentar aos deputados o plano de implementação nacional da adesão ao mecanismo.