A reclamação, feita por Paulo Pisco, na qualidade de cabeça de lista e mandatário da candidatura do PS pelo círculo da Europa, pretende averiguar “se houve ou não abuso de funções da candidata e funcionária consular na ‘antena consular’ de Frankfurt Irene Rodrigues, se foi respeitado o pedido feito pelo sr. Luís António Freitas de que ‘os cadernos eleitorais e documentação correspondente sejam protegidos e garantida a disponibilização da respetiva ficha de recenseamento, devidamente assinada pelas pessoas abrangidas’, e ainda se foi ou não violado o período de impossibilidade de alteração dos cadernos eleitorais”.

De acordo com a reclamação do deputado, a que a Lusa teve acesso, nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas/CCP (que ocorreram a 06 de setembro), o representante da lista A/Comunidade com Valor, Luís António Freitas, “apresentou um pedido de impugnação do ato eleitoral (ao consulado-geral em Estugarda) alegando que todo o processo foi suspeito e que terá havido recenseamentos feitos fora do prazo”.

Segundo Paulo Pisco, cabeça-de-lista do PS pelo círculo da Europa nas legislativas de 04 de outubro, este processo para o CCP “acabou por ter reflexos no período de recenseamento para a Assembleia da República, cujos cadernos ficaram vedados a novas inscrições em 03 de agosto”.

“Acontece que a candidata em número dois nas listas da coligação PaF (Portugal à Frente), Irene Rodrigues, é a responsável recente da ‘antena consular’ em Frankfurt, portanto, com acesso aos cadernos de recenseamento eleitoral e possibilidade de inscrição de eleitores”, salienta Paulo Pisco.

O deputado referiu que conversou com Luís António Freitas e este garantiu-lhe que um seu funcionário (Gonçalo Afonso) “foi inscrito à sua revelia e que posteriormente lhe terá sido pedida a assinatura, já em data posterior, a 04 de agosto, pela candidata da coligação PaF e funcionária consular, o qual se terá recusado a facultar”.

“Luís António Freitas, bem como outras pessoas, garantiram que foram contactados vários portugueses da região de Frankfurt para assinarem a ficha de recenseamento para completar o processo durante o mês de agosto e setembro, portanto, já depois de encerrados os cadernos eleitorais”, segundo a reclamação.

Paulo Pisco referiu que Francisco Costa, membro da lista A, “pediu no consulado-geral de Estugarda para ver os cadernos do recenseamento eleitoral, para confirmar se as fichas com as assinaturas coincidiam com os registos nos cadernos eleitorais e deparou-se com a ausência de ‘mais de 20 fichas'”.

“As alterações nos editais afixados pela embaixada de Portugal em Berlim relativos aos representantes das listas A e B dão precisamente conta destas discrepâncias entre os registos nos cadernos eleitorais e as assinaturas que confirmam o consentimento para o efeito”, indica na reclamação à CNE.

Segundo o deputado socialista, “a reclamação feita por Luís António Freitas não teve qualquer resposta da parte do secretário de Estado das Comunidades, a quem cabe essa competência no âmbito do processo eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas”.

“Assim, perante os factos expostos e perante a possibilidade grave de ter havido violação dos cadernos eleitorais, peço à Comissão Nacional de Eleições que averigue junto da Secretaria de Estado das Comunidades se houve ou não abuso de funções da candidata Irene Rodrigues e funcionária consular na “antena consular” de Frankfurt”, indicou a reclamação.