Tratar os fundos comunitários por “tu” é pratica recorrente por estes lados. Somos uma Região completamente subsídio-dependente e quem nos governa não só o promove como, pelos vistos, tem muito orgulho nisso. Recebemos tanto e mesmo assim nunca conseguimos perder o título de Região menos desenvolvida – mas, ao que parece, isto não é importante, o que não convém mesmo é que o nosso PIB per capita ultrapasse os 75% da média europeia, exatamente, para que a nossa taxa de cofinanciamento não baixe (ou seja, para que os nossos projetos tenham co-financiamentos de no mínimo 85%, somos uma Região que nunca passará da “cepa torta”).
É verdade que os Açores têm enormes handicaps, que outras regiões não têm, e a União Europeia fazendo valer a solidariedade que a caracteriza tem o dever de nos ajudar. Mas não seria bom que todo este investimento se fosse traduzindo em alguns sinais de desenvolvimento, mesmo ficando a perder alguma percentagem de financiamento europeu?
Esta tem sido a nossa salvação, mas ao mesmo tempo é um dos fatores que nos tem tornado numa Região acanhada e pouco empreendedora. Aqui reside a lógica da “mão estendida” que está instaurada nesta Região, nesta Ilha e neste Concelho: “se me dão, por que motivo eu havia de me mexer?”
“Plano Juncker” – foi a alcunha dada ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) concebido em 2015, já com Jean-Claude Juncker a liderar os destinos europeus. O objetivo principal deste fundo não era ajudar nenhuma região em especifico, mas sim traduzir-se num forte estímulo ao investimento europeu, mas ao investimento reprodutivo, premiando os melhores projetos. O plano do Sr. Presidente da Comissão Europeia era que, por cada euro mobilizado fossem gerados 15 euros de investimento total. Enquanto isto, por cá, o famosíssimo PREIT anunciava medidas que pretendiam dinamizar as instalações portuárias do Porto da Praia da Vitória, nomeadamente o melhoramento de infraestruturas e a transformação deste porto num ponto de abastecimento de gás natural liquefeito. Em 2016, por ocasião da visita oficial do Primeiro-Ministro à Região, estas promessas foram reforçadas com a assinatura de uma declaração conjunta do Governo da República e do Governo Regional dos Açores. Uma dessas medidas pretendia “criar condições para permitir uma candidatura ao Plano Juncker para o desenvolvimento do Porto da Praia da Vitória, potenciando o seu papel no transporte de carga entre os continentes europeu e norte-americano no âmbito do projeto europeu das Autoestradas do Mar”. Ora se esta medida exige esforços do Governo da República, nomeadamente assumir montantes financeiros de milhões de euros, bem sabemos porque ainda estamos “à espera do Plano Juncker”. Portanto, mais do que à espera do Plano Juncker e dos restantes fundos comunitários, nós estamos à espera, mais uma vez, daqueles que deviam ser os nossos principais parceiros.
Estamos em 2017 e tudo continua igual. Sabem os nossos governantes que enchem a boca para anunciar esta candidatura, se a mesma já foi efetuada? É que ainda em finais de março deste ano, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas, em Bruxelas, numa breve apresentação sobre o fundo e candidaturas em curso, percebi (eu e outras entidades Açorianas) que não só não tinha sido aprovado nenhum projeto para o porto da Praia, como nem sequer tinha sido submetido.
Continuamos a brincar aos fundos europeus numa mera tentativa de ludibriar a população, neste caso os Praienses…e, ao que parece, em nada nos importamos de estarmos reduzidos à mera função de gestores de financiamento alheio.
