A Tendência Esperança em Movimento (TEM), a qual está em processo de formalização como corrente interna do partido, divulgou ontem a moção de estratégia global que vai apresentar no XXVII Congresso do CDS-PP, agendado para os dias 10 e 11 de março, em Lamego. O documento intitula-se “Portugal a Sério” e o primeiro subscritor é Abel Matos Santos, e entre os quais está o colunista do BOM DIA, Mário Cunha Reis.
Destacam-se a agenda conservadora no que respeita a questões fraturantes e propostas no âmbito de uma reforma do sistema político e eleitoral, revela o Jornal Económico.
A agenda baseia-se na invocação de princípios éticos “pró-vida” e “pró-família”. Relativamente à despenalização do aborto, por exemplo, os subscritores da moção argumentam que “é da maior relevância informar adequadamente o público bem como os decisores políticos, de forma a inverter o sentido que a legislação tomou em Portugal. A mulher é dona do seu corpo, mas não o é da criança que está a desenvolver-se no seu interior”.
Quanto à eutanásia, consideram que “este procedimento também é um atentado à vida e precisa de ser combatido”. Por outro lado, defendem a “revogação da legislação permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção fora da bi-parentalidade”. E na vertente “pró-família” sugerem a restrição das “situações de divórcio por decisão unilateral de um dos cônjuges”.
No capítulo da reforma do sistema político e eleitoral propõem “um sistema misto com círculos uninominais, complementado com um círculo nacional de compensação, para as eleições legislativas”. Mais, querem que os militantes do CDS-PP votem na “escolha dos candidatos do partido, a eleger para os círculos uninominais”. E também defendem a limitação de mandatos dos deputados à Assembleia da República.
Ao nível interno do CDS-PP, a moção de estratégia da TEM sublinha a necessidade de “apoiar a reconciliação interna, trazendo de volta à militância ativa e refiliação no CDS-PP de muitos simpatizantes e ex-filiados que se afastaram”. Por outro lado, como estratégia para as múltiplas eleições de 2019, argumentam que se deve “equacionar a criação de uma plataforma política alargada” (dando como exemplo uma coligação entre CDS-PP, PPM, MPT, PPV e independentes), “na lógica da ‘Nossa Lisboa’” (isto é, a recente candidatura de Assunção Cristas à presidência da Câmara Municipal de Lisboa), “como forma de agregar a direita e abrir ao centro-direita e ao centro”.
Os subscritores da moção também propõem a “restrição de critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa a não nascidos no território nacional” e o “aumento da moldura penal nos crimes contra as pessoas, comparativamente aos crimes contra o património”, como para de uma “filosofia de base: as pessoas valem mais do que as coisas”. Por outro lado, defendem a reposição do serviço militar obrigatório e sugerem que o papel do Tribunal Constitucional seja repensado.
