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Movimento Migrantes Unidos alerta para problemas com documentos de residência no Reino Unido

O grupo Migrantes Unidos considerou esta terça-feira que a exigência dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido necessitarem de solicitar o estatuto de residência permanente vai levantar problemas a muitos portugueses.

Envolvido no movimento de defesa dos direitos dos cidadãos europeus no contexto do Brexit, juntamente com outras organizações, como New Europeans e 3 The Million, o grupo apelou ao Governo português que efetue um estudo de impacto deste acordo.

“As exceções são quase metade das pessoas que cá vivem: pessoas com baixos rendimentos ou com trabalhos irregulares, ou que estão a cuidar das suas crianças, de idosos ou doentes”, afirmou Paulo Costa, um dos responsáveis pelo grupo, à agência Lusa.

Na sua opinião, as autoridades portuguesas deviam levar a cabo um inquérito para identificar situações de risco e pessoas em situação vulnerável para poderem alertar o Governo britânico e os negociadores da UE.

O apelo foi feito na sequência do documento conjunto divulgado pelo Governo britânico e pelos negociadores da União Europeia do processo de saída do Reino Unido da UE, na sexta-feira passada.

O relatório dá a conhecer uma série de compromissos, incluindo sobre os direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido, recíproco para os cidadãos britânicos a viver nos restantes 27 países da UE.

Os Migrantes Unidos aplaudem pontos positivos, como o acesso aos sistema de saúde e pensões, a falta de obrigatoriedade de seguro de saúde para os não trabalhadores ou registos pormenorizados das ausências do Reino Unido ou o direito de ausência de até 5 anos os titulares de residência permanente.

Contudo, o grupo manifestou preocupação com a possibilidade de o processo de candidatura aos documentos de residência ser exclusivamente digital, o que poderá causar dificuldades a idosos, pessoas que não dominem bem a língua inglesa ou aquelas sem acesso ou familiaridade com computadores.

“É preciso explicar às pessoas que vão ter quatro anos, até 2021, para pedir a autorização de residência e que devem ter estar bem documentados”, vincou, alegando que ainda existem dúvidas sobre várias situações que não ficaram esclarecidas.

Costa mostra pouca confiança na boa vontade do Governo da primeira-ministra Theresa May que poderá colocar outros entraves, como a imposição de um rendimento mínimo anual, como acontece com os imigrantes que chegam de fora da UE.

“Eles dizem ‘queremos que vocês fiquem cá’, mas o que provavelmente significa é ‘queremos que alguns de vocês fiquem cá’”, ironizou.

No documento divulgado na sexta-feira, o Governo britânico referiu estar a trabalhar num novo sistema que vai substituir o atual preenchimento de um formulário de 85 páginas e entrega de documentos complementares para assim “evitar encargos administrativos desnecessários”.

Os cidadãos europeus e britânicos terão pelo menos dois anos após março de 2019, data da saída formal do Reino Unido da UE, para fazerem as suas candidaturas, cuja emissão será gratuita ou terá um custo no valor da emissão de um documento de identificação.

Membros da família direta, como os cônjuges, filhos, pais e avós, terão o direito de se juntar aos seus parentes, mesmo que não residam atualmente no país.

Os cidadãos que já possuam cartões de residente europeu poderão converter para o novo documento gratuitamente, sujeitando-se apenas a verificação de identidade, do registo criminal e de outras medidas de segurança.

O acordo permite aos detentores do cartão de residente no Reino Unido usarem o cartão de saúde europeu e a beneficiarem dos mesmos direitos em termos de educação, emprego, segurança social e impostos.

O documento entrará em vigor no Reino Unido quando for aprovada a Lei do Acordo da Saída e da Implementação, que deverá mencionar diretamente os direitos dos cidadãos europeus e consagrá-los na legislação britânica, e será vinculativo aos países da UE no âmbito do atual Tratado Europeu.

O Governo português estima que residam no Reino Unido mais de 400 mil portugueses.

Desde o referendo que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia, em junho de 2016, 40.673 portugueses pediram documentos de residência no Reino Unido, de acordo com estatísticas do Home Office, homólogo do Ministério da Administração Interna, mais 270% face aos 15 meses anteriores, entre abril de 2015 e junho de 2016.

Desde junho de 2016, 1.210 portugueses passaram a ter nacionalidade britânica, um aumento de quase 120% face aos 557 dos 15 meses anteriores.