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Lembra-se da basta.lu? O gerente arrisca um ano de prisão

A Procuradoria do Luxemburgo pediu um ano de prisão para o responsável de uma agência de viagens acusado de burlar imigrantes portugueses com a promessa de voos baratos para Portugal.

O antigo gerente da Transline Tours responde ainda por publicidade enganosa e abuso de confiança, num caso que envolve centenas de portugueses.

A acusação pediu também uma pena de multa para um ex-advogado que prestava apoio jurídico à empresa estando impedido de exercer a profissão, por ter sido condenado anteriormente por abuso de confiança.

O caso remonta a 2013, quando a agência de viagens luxemburguesa Transline Tours lançou uma campanha em que anunciava passagens “a um preço justo” para o Porto e Lisboa, com cartazes em português, publicidade na rádio e uma página na Internet criada para o efeito (“www.basta.lu”).

As viagens em voo ‘charter’ custavam 295 euros (ida-e-volta) e estavam programadas para os meses de julho a setembro de 2013, devendo os bilhetes ser comprados até fevereiro desse ano.

A agência vendeu 569 passagens, totalizando cerca de 167 mil euros, mas em junho de 2013 anunciou que os voos seriam cancelados, alegando falência da companhia aérea contratada.

No entanto, de acordo com a inspetora da Polícia responsável pelo inquérito, a agência vendeu os bilhetes sem ter contratado uma companhia que assegurasse os voos.

“Não encontrámos qualquer prova de que existisse um contrato ou quaisquer faturas [com uma companhia aérea]”, afirmou a inspetora em tribunal.

O ex-gerente disse em tribunal que não conseguiu contratar uma companhia aérea que assegurasse os voos ao preço anunciado, mas negou ter agido com a intenção de defraudar os clientes.

Na altura, perante os protestos dos clientes, a agência de viagens reembolsou parte dos lesados, mas a falência da empresa acabaria por ser decretada, em maio de 2015.

Por ressarcir ficaram cerca de uma centena de portugueses, em alguns casos com vários bilhetes de avião comprados – caso de Cindy Vassalo, que comprou quatro para a família.

“Vimos a publicidade um pouco por todo o lado: havia cartazes em português nas lojas e mercearias, e como era uma agência de viagens, pensámos que estávamos seguros”, contou a portuguesa à Lusa.

Quando soube que “afinal não ia haver voos para ninguém”, a família teve de desembolsar mais dois mil euros para conseguir novas viagens.

Paulo Araújo ouviu a publicidade numa rádio portuguesa e também comprou quatro bilhetes com destino ao Porto, para 28 de julho, a data em que se iniciavam as férias coletivas no setor da construção.

“Como tenho de viajar no ‘congé collectif’ [férias coletivas], o preço nunca é menos de 450 euros, mesmo comprando adiantado”, explicou.

Afinal, o português acabaria por perder os 1.180 euros que pagou à Transline Tours e ainda gastou mais 1.450 euros para voar numa ‘low-cost’ a partir da Alemanha, a uma centena de quilómetros do Luxemburgo.

O emigrante foi um dos cerca de cem lesados ouvidos ontem e hoje pelo tribunal, e apesar de não ter muitas esperanças de reaver o dinheiro, ficou satisfeito por ver que tantos portugueses apresentaram queixa.

“Eles abusam por sermos portugueses, mas desta vez não ficámos calados”, comentou.

O prejuízo reclamado pelas vítimas que se constituíram parte civil no processo ronda os 76 mil euros.

A decisão do tribunal deverá ser conhecida a 15 de junho.