Legislativas portuguesas: propostas dos partidos na área da cultura
A coligação PSD/CDS-PP propõe a reorganização da Direção-Geral das Artes e de outros organismos da Cultura, enquanto a oposição – BE, CDU e PS – converge na reposição do Ministério da Cultura.
O Bloco de Esquerda e o PCP reclamam um orçamento para o setor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a atingir até ao fim da legislatura, assunto sobre o qual PS e a Coligação Portugal à Frente não fazem qualquer declaração, no seu programa eleitoral.
Bloco de Esquerda (BE)
– Reposição do Ministério da Cultura
– Atribuição de um mínimo de investimento na Cultura de 1% do PIB.
– Reformulação do Conselho Nacional de Cultura e reativação do Observatório das Atividades Culturais.
– Reestruturar a tutela dos vários setores da cultura, no sentido da autonomia e descentralização.
– Financiamento plurianual para os equipamentos públicos como museus, teatros nacionais, biblioteca e arquivo nacionais.
– Criação do estatuto do artista, maior proteção social e regime de proteção para as profissões de desgaste rápido como os bailarinos.
– Fim da taxa da cópia privada, promoção da organização coletiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes.
– IVA a taxa reduzida para conteúdos culturais em qualquer plataforma, para partituras e instrumentos musicais, espetáculos e obras de conservação e restauro.
– Dias de acesso gratuito aos equipamentos culturais, bilhetes de família a preços acessíveis.
– Reforço das obrigações de serviço público dos operadores privados de televisão, e reenquadramento da RTP como parceiro mediático da cultura em Portugal.
Coligação Democrática Unitária (CDU)
– Criação de um Ministério da Cultura.
– Atribuição de um mínimo de investimento na Cultura de 1% do PIB (até ao fim da legislatura).
– Garantir o acesso generalizado, em todo o território nacional, à criação cultural e artística.
– Desenvolver, qualificar e estender a todo o território nacional a rede pública de ensino artístico.
– Criar um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural e travar a alienação de bens patrimoniais do Estado.
– Promover o regime de gratuitidade de acesso aos museus, arquivos e bibliotecas.
– Reforçar e reestruturar o programa de apoios às artes e à criação contemporânea.
– Criar um programa de apoio à criação literária.
– Definir uma política da língua e o reforço financeiro do Fundo da Língua.
– Articular o serviço público de cultura com o serviço público de comunicação social.
Partido Socialista (PS)
– Restabelecimento do Ministério da Cultura.
– Redefinir as regras e procedimentos de concessão de apoios e reforçar polos de decisão regional.
– Integrar o audiovisual, imprensa, rádio e novos media na esfera da Cultura.
– Criar o Cartão + Cultura as entidades patronais atribuírem aos trabalhadores para acesso a espetáculos e aquisição de livros.
– Consolidar as coleções de arte contemporânea nos museus portugueses, através, nomeadamente, da manutenção da Coleção Berardo em Portugal.
– Criar o Arquivo Sonoro Nacional e valorizar o arquivo da RTP.
– Criar uma marca nacional para a certificação, valorização e promoção nacional e internacional das artes e ofícios tradicionais.
– Retomar o projeto INOVArtes para a criação de estágios internacionais e nacionais para profissionais da área da cultura.
– Criar formas de cooperação entre os setores da cultura e do turismo.
– Criar o programa Portugal Criativo, que apoie projetos empresariais culturais para a internacionalização.
Portugal à Frente (PSD/CDS-PP)
– Valorização dos museus e da Rede Portuguesa de Museus.
– Qualificação museológica e comunicacional do Estado, das autarquias e do património privado.
– Melhoria do conhecimento da história militar e do progresso da sociedade civil ao longo da nossa História.
– Revisão da operacionalidade do Conselho Nacional de Cultura, como órgão de aconselhamento das políticas públicas.
– Revisão da Lei do Mecenato.
– Concretização do estatuto do artista.
– Elaboração de quadros estratégicos plurianuais para o apoio às artes, ao cinema e ao audiovisual e para os organismos de produção artística do Estado (teatros nacionais, ópera e bailado).
– Combate à violação de direito de autor e direitos conexos.
– Revisão do modelo de organização e funcionamento da Direção-Geral das Artes e dos seus procedimentos concursais, do Organismo de Produção Artística (OPART), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema e aumento das competências regionais.
– Concretização da digitalização plena e interoperabilidade dos arquivos do Estado e plena integração do Arquivo Histórico Ultramarino na Torre do Tombo e do Sistema Integrado do Património Arquitetónico, na Direção-Geral do Património Cultural.