Os eurodeputados fizeram hoje várias recomendações para garantir que os interesses das crianças sejam centrais na resolução de casos transfronteiriços relacionados com a custódia ou a adoção, na sequência de várias petições.

Segundo uma nota divulgada hoje sobre a resolução do Parlamento Europeu (PE), o elevado número de petições indica a existência de “graves problemas” na aplicação do regulamento sobre responsabilidades parentais.

Os eurodeputados indicaram que uma futura revisão do regulamento seria “uma boa oportunidade para melhorar as respetivas disposições”, além de sugerirem aos Estados-membros que criem secções especializadas nos tribunais de família ou organismos de mediação que tratem de processos transfronteiriços relativos a menores.

Os países devem também garantir que embaixadas ou representações consulares sejam informadas sobre todos os processos relativamente a crianças que envolvam os seus nacionais, segundo os eurodeputados, que defenderam uma nova plataforma e uma linha única europeia para casos de rapto ou abuso de crianças.

“O interesse superior da criança tem de ocupar o lugar central em todas as decisões relativas a questões que se prendem com os cuidados infantis, a todos os níveis”, sublinhou-se na resolução.

Na União de Europeia, cerca de 13% dos casamentos são considerados internacionais: casais de diferentes nacionalidades, casais a viver separados em países diferentes ou a viver juntos num país diferente do seu país de origem.