De que está à procura ?

Lisboa
Porto
Faro
Comunidades

Governo português organiza sessões de informação sobre dupla tributação no Luxemburgo

O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, comprometeu-se esta sexta-feira em organizar no Luxemburgo, já a partir de Janeiro de 2019, sessões de informação sobre fiscalidade e dupla tributação. O compromisso foi feito durante a audiência que o governante teve esta manhã com Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, e Carlos Pereira, da central sindical luxemburguesa OGBL.

O secretário de Estado comprometeu-se a deslocar-se ao Luxemburgo, acompanhado de técnicos das Finanças de Portugal, de modo a informar e a esclarecer os portugueses que vivem neste país sobre todas as questões relativas à dupla tributação, problema que ainda afecta muitos emigrantes. A primeira sessão deverá acontecer no próximo mês de janeiro.

Durante a reunião, Carlos Pereira e Arménio Carlos alertaram igualmente José Luís Carneiro para a situação de pobreza que enfrentam muitos emigrantes no Grão-Ducado. Recordaram que o cônsul de Portugal no Luxemburgo, citando números do Instituto luxemburguês de estatísticas (Statec), revelou, numa reunião com sindicalistas que decorreu em Outubro no Luxemburgo, que há 126 mil pessoas em risco de pobreza neste país, sendo estes principalmente trabalhadores dos sectores da construção, limpezas e restauração, precisamente aqueles em que os portugueses estão mais representados. O secretário de Estado disse desconhecer as dimensões da situação e considerou que o Governo português deve dar uma resposta imediata a esta questão.

A OGBL e a CGTP pediram ainda ao secretário de Estado para que este interviesse na questão da formação profissional contínua em língua portuguesa para os emigrantes do Luxemburgo, segundo um acordo firmado entre os governos dos dois países, mas que tarda em concretizar-se totalmente, já que funciona atualmente apenas no sector da construção civil e deveria ser estendido, por exemplo, ao setor das limpezas.

A questão do atraso ou da ausência de reposta por parte da Segurança Social portuguesa aos emigrantes quando estes solicitam o envio de documentação relativa a reformas, pensões de invalidez, proteção social ou abonos foi também apontada pelos sindicalistas. O secretário de Estado reconheceu a existência do problema, recordando que a Caixa de Pensões e a Segurança Social registam um atraso de cerca de oito meses nas repostas. Neste sentido, José Luís Carneiro disse que iria alertar o ministro da tutela para tornar o processo de respostas aos emigrantes mais célere.

Considerando que vivem no Luxemburgo cerca de 120 mil portugueses, OGBL e CGTP apelaram para que o Portugal tenha uma posição de rejeição face à decisão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de fechar os seus balcões no país. Admitindo ser difícil a manutenção dos balcões da CGD no Luxemburgo, o secretário de Estado considerou as reivindicações das duas centrais sindicais como justas e comprometeu-se a intervir junto da Administração da CGD para que seja procurada uma solução, à semelhança do que aconteceu em França.

OGBL e CGTP exigiram ainda que o Executivo português tomasse medidas imediatas também na questão das empresas que destacam mão-de-obra portuguesa para o estrangeiro e que não cumprem as regras mais elementares do direito laboral, de modo a que sejam identificadas e criminalizadas.