O Governo está aberto a receber uma proposta de remuneração para os seus funcionários no Brasil elaborada pelo sindicato dos trabalhadores consulares, mesmo após um aviso de greve da categoria, disse o secretário de Estado das Comunidades.

“Da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, como pudemos transmitir na semana passada ao sindicato, estamos totalmente disponíveis para acolher uma proposta, que ficou de ser elaborada pelo sindicato, relativa às condições de remuneração dos trabalhadores portugueses que temos no Brasil”, disse à Lusa José Luís Carneiro.

Trabalhadores dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Brasil vão fazer greve entre 13 e 16 de março, anunciou, num comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE).

Segundo a nota, o motivo da greve é um conflito salarial que existe entre os trabalhadores e o Governo português desde 2013 e que afeta 80 funcionários, tendo resultado em cerca de 60 processos judiciais.

Estes processos, de acordo com o comunicado do sindicato, “podem representar encargos com indemnizações aos trabalhadores dos postos diplomáticos e consulares portugueses Brasil na ordem de nove milhões de euros”.

A nota refere que este conflito já existe desde 2013, com “a decisão unilateral do ministério dos Negócios Estrangeiros de aplicar a estes trabalhadores uma tabela salarial em reais”.

Estes funcionários, segundo o STCDE, seriam “os únicos no universo dos chamados serviços periféricos externos do Estado português a não possuírem uma tabela salarial fixada na moeda oficial de Portugal, o que tem sido causa da degradação da sua situação económica e social, com empobrecimento quotidiano”.

“Há portugueses no Brasil que são pagos em reais, por opção destes trabalhadores (…), aliás de acordo com a própria legislação brasileira que exige que os trabalhadores de outros Estados acreditados no país sejam pagos em reais, mas há a possibilidade de, por acordo, em princípio, poder haver remuneração em euros”, declarou José Luís Carneiro.

Segundo o secretário de Estado, “o sindicato disse que havia uma solução para esta matéria”.

José Luís Carneiro afirmou que na semana passada, depois de muitas horas de conversações com o sindicato, foi possível transmitir “a disponibilidade do Governo acolher e estudar um acordo, que de uma vez por todas, procure solucionar um assunto que há muito tempo se arrasta”.

Daí a surpresa que confessa relativamente ao anúncio da greve em março.

“Contudo, continuamos com total abertura para acolher a proposta que o sindicato ficou de nos entregar, avaliar esta proposta quer em termos orçamentais, quer também em termos de garantia de que feito esse acordo, terminará o litígio constante e sistemático dos trabalhadores no Brasil contra o Estado português por parte”, referiu o secretário de Estado.

José Luís Carneiro acrescentou que o Governo aguardará pela decisão do STCDE, ou pela entrega da proposta ou ir em frente com a greve, que considerou um instrumento legítimo utilizado pelos trabalhadores em geral.