Em fins de Março do corrente ano confrontámos o Governo com a necessidade de serem encontradas soluções que evitassem a discriminação negativa dos portugueses residentes no estrangeiro, subscritores de produtos de poupança do ex-BES, relativamente aos detentores de papel comercial desta mesma instituição financeira.

Na altura foi amplamente divulgada a intenção governamental de tratar todos estes casos em igualdade de circunstâncias, evitando soluções que beneficiassem qualquer uma das situações em causa.

Porém, acabámos de ter conhecimento que nos últimos dias terá sido encontrada uma solução para os lesados do chamado papel comercial do Grupo Espírito Santo sem que se tenha divulgado qualquer notícia acerca daqueles que, no estrangeiro, investiram nos produtos Poupança Plus, Euro Aforro, Top Renda e EG Premium, no claro pressuposto de que estariam a recorrer a depósitos a prazo.

Tal situação assume enorme gravidade uma vez que, aparentemente, se estarão a pôr em causa os interesses dos pequenos aforradores emigrantes em detrimento daqueles que investiram no papel comercial daquele grupo financeiro.

Deste modo, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar, através de Vossa Exª, ao Primeiro Ministro que nos seja dada informação acerca das soluções que estarão a ser equacionadas para os aforradores emigrantes do Grupo Espírito Santo, depois do anúncio feito relativamente aos detentores de papel comercial daquele mesmo grupo.

Questão parlamentar ao primeiro-ministro apresentada quinta-feira, 23 de junho, pelos deputados Carlos Páscoa Gonçalves, Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário.