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Deputados do PSD questionam governo sobre consulado em Andorra

Tendo em conta os diversos relatos que dão conta das dificuldades de atendimento do Consulado Honorário de Portugal em Andorra, os deputados do PSD eleitos pelos círculos da emigração tomaram a iniciativa de apresentar o governo português uma questão sobre o funcionamento do Consulado em Andorra.

Veja aqui a questão na íntegra:

Nos últimos tempos chegaram ao Grupo Parlamentar do PSD diversas informações relativas às dificuldades que o Consulado Honorário de Portugal no Principado de Andorra conhece no que se refere ao atendimento administrativo da nossa comunidade ali residente.

Com efeito, o Consulado Honorário no Principado está, desde setembro passado, a funcionar apenas com um funcionário administrativo o que se tem revelado claramente insuficiente face às necessidades para atender uma comunidade estimada em 11 000 indivíduos e com tendência para aumentar nos próximos anos.

A carência de pessoal que vive esta estrutura consular vem no seguimento da decisão da transferência de uma segunda funcionária, que exercia funções no Consulado Honorário, para o Consulado-Geral de Portugal em Paris, sem se ter procedido à sua substituição.

A Comunidade portuguesa residente em Andorra está preocupada com esta situação e solicita que a mesma seja rapidamente resolvida de forma a colmatar os incómodos daí resultantes para a vida dos portugueses que têm de recorrer a essa estrutura consular.

Esta situação acaba por dar uma imagem, junto das autoridades locais, pouco abonatória dos nossos serviços consulares que até ao passado mês de setembro tinham capacidade suficiente para dar resposta às solicitações da comunidade.

Os portugueses em Andorra não entendem como foi possível reduzir o número de funcionários sem antever os impactos negativos para a vida das pessoas que daí decorrem.

Assim, de acordo com as normas legais e regimentais aplicáveis, vimos através do Sr. Presidente da Assembleia República, solicitar que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, responda às seguintes perguntas:

  1. Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento desta situação que afecta a comunidade portuguesa residente em Andorra?
  2. Tem o Governo a intenção de recrutar um funcionário administrativo para o Consulado Honorário de Andorra a fim de suprir as dificuldades que esta estrutura consular tem no atendimento da nossa comunidade?