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Conselheiro do Luxemburgo perde mandato após mudar residência para Portugal

O Ministério dos Negócios Estrangeiros retirou o mandato ao conselheiro eleito pelo Luxemburgo para o Conselho das Comunidades Portuguesas, por este ter mudado a residência para Portugal, disse o secretário de Estado da tutela à Lusa.

Eleito em 2015 para aquele órgão consultivo do Governo em matéria de emigração, Custódio Portásio “foi notificado sobre a perda do mandato” pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma decisão de que o ex-conselheiro interpôs recurso, que “não teve provimento”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Luís Carneiro, à Lusa no final de uma visita ao Luxemburgo.

José Luís Carneiro explicou que a decisão é definitiva, encontrando-se “já em curso o processo de convocatória” da pessoa que o substituirá, o candidato seguinte na lista.

A decisão foi tomada após ter sido feita uma denúncia à Embaixada de Portugal no Luxemburgo e à Secretaria das Comunidades Portuguesas, “dando conta de que o critério da residência no estrangeiro não estava a ser respeitado por parte deste conselheiro”, precisou o governante.

“Houve o incumprimento de uma regra que é essencial, que é a regra da residência no estrangeiro. Essa alteração de residência foi participada, e no decurso da participação verificou-se que o cidadão em causa continuava com a residência em Portugal, e, portanto, é motivo para a perda de mandato”, explicou José Luís Carneiro.

Custódio Portásio foi um dos dois conselheiros eleitos no Luxemburgo em setembro de 2015, numa lista única com mais dois suplentes.

O ex-conselheiro mudou a residência para Portugal em janeiro do ano passado, mas não informou o CCP nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nas últimas eleições autárquicas, Custódio Portásio foi candidato pelo PSD na coligação entre este partido e o CDS-PP no concelho de Palmela, tendo sido eleito para a assembleia da União das Freguesias de Marateca e Poceirão em outubro do ano passado.

Recorde-se que os portugueses com residência no estrangeiro podem candidatar-se às autárquicas em Portugal, mas não podem votar naquelas eleições.

A lei que regula o funcionamento do CCP determina a perda do mandato de conselheiro caso se verifique a “perda da condição de emigrante ou de residente no círculo eleitoral pelo qual o membro foi eleito”.

O secretário de Estado das Comunidades defendeu que o incidente não põe em causa a importância do trabalho do CCP.

“Tenho um grande respeito pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, um órgão que tem uma função muito relevante de aconselhamento e acompanhamento das políticas públicas para as comunidades, e devemos valorizar a qualidade do trabalho que tem vindo a ser realizada”, afirmou.

“Transmiti ao cidadão Custódio Portásio, que é uma pessoa ativa nas comunidades, que teremos todo o gosto em que continue a participar noutras manifestações das comunidades portuguesas, mas não na condição de membro do CCP”, acrescentou.

O BOM DIA tentou ouvir Custódio Portásio, mas até ao momento não foi possível.