O Presidente da República considerou esta quinta-feira que, “apesar dos esforços desenvolvidos”, as dúvidas suscitadas nos acordos subscritos por PS, BE, PCP e PEV quanto à “estabilidade política e à durabilidade do Governo” não foram “totalmente dissipadas”.

“Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas”, disse o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa.

Sublinhando que o XXI Governo Constitucional resulta de “uma solução inédita” na democracia portuguesa, Cavaco Silva notou que existe uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo executivo, “o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo Governo que hoje é empossado”.

O novo primeiro-ministro, António Costa, discursa durante a cerimónia de tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 26 de novembro de 2015. JOÃO RELVAS/LUSA

Numa intervenção um pouco mais curta do que a que fez há quase um mês, quando o Governo PSD/CDS-PP tomou posse, o Presidente da República recordou os passos que deu desde a demissão do executivo de Pedro Passos Coelho, ouvindo parceiros sociais, instituições e personalidades da vida pública portuguesa “conhecedoras da realidade económica, social e financeira do país.

Nessas audiências, revelou, foram fornecidas “informações relevantes sobre as opções de política económica que devem ser seguidas em ordem a preservar a trajetória de crescimento e de criação de emprego, a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento do Estado e da economia, assim como sobre a importância do cumprimento das regras de disciplina orçamental e de sustentabilidade da dívida pública”.

Entretanto, acrescentou, quatro forças políticas – PS, PCP, BE e PEV – assinaram três documentos de “diferente alcance”, com vista à apresentação de uma solução governativa alternativa.

Sem se referir diretamente à clarificação que solicitou ao agora primeiro-ministro de “questões omissas” nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar, como a aprovação dos Orçamento do Estado e de moções de confiança, entre outras matérias, Cavaco Silva apenas falou explicitamente na ausência de garantias de durabilidade no horizonte de uma legislatura.

“Sendo o Governo minoritário, e não resultando inteiramente claro dos documentos assinados entre os partidos a garantia de durabilidade no horizonte temporal da legislatura, a tomada de posse e entrada em funções do novo executivo constitui uma prova para a capacidade de diálogo não só com as demais forças políticas mas também com os parceiros sociais e as instituições da sociedade civil”, disse.

Pois, continuou, é fundamental que a concertação social seja valorizada “enquanto elemento decisivo para o desenvolvimento do país e para a coesão da sociedade portuguesa”.

“Esvaziar o papel dos parceiros sociais teria um custo muito elevado para o nosso futuro”, frisou.