Caro(a) cidadão(ã) português no estrangeiro,

Estamos chegados, uma vez mais, a uma época do ano que possui um especial significado para os portugueses que vivem no estrangeiro. No mês de agosto que, agora se avizinha, milhares de concidadãos residentes no estrangeiro regressam a Portugal para viver um período de férias que proporciona um reencontro com familiares e amigos e a oportunidade para fruir dos elementos culturais e patrimoniais que unem, cada um, à sua terra de origem.

Sendo este período marcado por um intenso tráfego rodoviário, desejo, em primeiro lugar, que este regresso ao nosso país, independentemente dos meios usados, decorra com normalidade e em condições de segurança. Faço votos para que a ânsia do destino não retire discernimento, responsabilidade e segurança às deslocações. Refiro-me, em particular, àqueles  que utilizam os automóveis para o regresso a casa. Convém programar bem a viagem, respeitar as regras de trânsito e as recomendações das autoridades e descansar sempre que necessário.

Gostaria, ainda, de aproveitar esta oportunidade para lhe dar uma boa notícia, há muito aguardada. Foram aprovadas a 18 de julho, na Assembleia da República, alterações às leis eleitorais, que vêm influenciar as condições de participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro.

A primeira mudança tem a ver com a introdução do recenseamento automático, não obrigatório, a partir da morada inscrita no cartão do cidadão. Até aqui, os portugueses no estrangeiro, contrariamente aos que se encontram em território nacional, cuja inscrição nos cadernos de recenseamento é automática quando completam 18 anos de idade, tinham que se deslocar aos postos consulares, por vezes a centenas de quilómetros de distância, para efeitos de inscrição. Sendo automático, contudo, não é obrigatório. Significa isto que os portugueses no estrangeiro irão ser notificados pela administração eleitoral informando-os dessa inscrição numa base de recenseamento automática conferindo-lhe a possibilidade de suspenderem essa inscrição, caso seja essa a sua vontade. De acordo com os dados disponíveis, esta mudança poderá permitir passar de 318 mil recenseados para mais de um milhão e 380 mil recenseados.

As mudanças legislativas vêm ainda permitir a modalidade de voto antecipado no estrangeiro, tanto para os cidadãos emigrantes, mas também aos cidadãos em mobilidade; mantêm o voto por correspondência, agora gratuito, mas admite-se o voto presencial em países em que os serviços postais não garantam a expedição atempada. Quanto à eleição para a Presidência da República, o voto mantém a sua natureza presencial, embora fique estabelecida a possibilidade de abertura de um maior número de mesas de voto. Por último, há a referir a possibilidade de os cidadãos com dupla nacionalidade poderem ser candidatos à Assembleia da República, desde que não detenham funções de representação política nos órgãos do Estado de acolhimento ou cargos equiparados na administração pública.

Com estas opções, Portugal e as suas instituições políticas estarão mais acessíveis e mais próximos dos portugueses no mundo. Aprofunda-se o conteúdo do valor da igualdade entre todos os portugueses e a nossa vida democrática fica mais completa. Seguir-se-á, agora, um trabalho de informação e esclarecimento que competirá a todos.

Queria terminar esta mensagem com uma alusão ao relatório de atividades dos serviços consulares, referente ao ano de 2017 e que foi recentemente apresentado. Nesse ano foram praticados na nossa rede consular 2 milhões e 107 mil atos consulares, o que representa mais 140 mil atos do que em 2016. É natural que, em função das mudanças em curso no âmbito da modernização administrativa – desmaterialização de procedimentos –, este número venha a decair nos próximos anos. Contudo, o mesmo ilustra um trabalho de grande qualidade e uma motivação especial para o compromisso de serviço público aos portugueses no estrangeiro.

Gostaria, ainda, de relembrar, como já foi anunciado pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que foram dadas autorizações pelo Governo para a contratação de funcionários para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estas contratações permitem dar um passo em frente na recuperação de capacidade de resposta dos serviços consulares, algo que se reveste de importância fundamental tendo em vista uma cada vez melhor prestação de serviço público aos portugueses no Mundo.

Termino, renovando os votos de um bom regresso a Portugal e de um mês de agosto marcado pela tranquilidade e por um reencontro feliz com o nosso país.

José Luís Carneiro

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas