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Por um melhor sistema eleitoral para os portugueses no estrangeiro

Discutimos hoje um tema da maior relevância para Portugal e para as nossas comunidades, que é a necessidade de melhorar as condições para o exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.

Saudamos por isso os cidadãos ligados ao movimento “Também somos Portugueses” e todos os peticionários por trazerem à Assembleia da República uma matéria tão relevante e apresentarem um conjunto de sugestões e reparos absolutamente pertinentes para que seja mais fácil votar e o número de votantes seja muito maior, o que é inegavelmente uma preocupação comum dos grupos parlamentares, do Governo e dos portugueses residentes no estrangeiro.

Até porque as nossas comunidades espalhadas pelo mundo têm um papel cada vez mais influente no país, mas, paradoxalmente, têm uma participação cada vez mais reduzida nos atos eleitorais, situação que é urgente inverter.

Porém, além da necessidade imperiosa de facilitar e melhorar o exercício do voto, é também necessário garantir a verdade, rigor e transparência dos atos eleitorais e dos seus resultados.

A verdade é que, infelizmente, para os eleitores no estrangeiro, não existem sistemas de voto perfeitos. Todos apresentam vantagens e desvantagens.

O voto presencial é o mais verdadeiro e transparente, mas diminui consideravelmente a participação; o voto por correspondência permite uma maior participação, mas é mais vulnerável à fraude e ao desperdício de votos; o voto eletrónico é o mais confortável e com maior potencial de participação, mas tem fragilidades sérias ao nível da segurança, levando inclusivamente ao seu abandono por parte de alguns países, como recentemente aconteceu nas eleições em França.

Por outro lado, todos os três sistemas apresentam dificuldades que não devem ser ignoradas. O voto presencial torna mais difícil o exercício do direito de voto aos cidadãos que moram longe dos postos consulares; o voto por correspondência apresenta grandes limitações nos países onde os correios funcionam mal e o voto eletrónico exclui todos os que não têm computador ou não tenham competências informáticas.

Trata-se, assim, de escolher aquele ou aqueles sistemas de voto que dão mais garantias de participação dos eleitores e de resultados mais transparente e rigorosos, discussão que corre atualmente no Parlamento e no Governo.

Neste contexto, devemos saudar a decisão do Governo de implementar o recenseamento automático com base nas moradas no estrangeiro constantes no Cartão do Cidadão, que vai operar uma verdadeira revolução no número de eleitores nos cadernos eleitorais nos círculos da Emigração, que passam dos atuais cerca de 300 mil para mais de um milhão de eleitores. Espera-se que, desta forma, o número de votantes em termos absolutos possa aumentar consideravelmente, independentemente dos sistemas de voto que no futuro sejam adotados.

Tal como consta do programa eleitoral e de Governo do Partido Socialista, estamos absolutamente empenhados em fazer tudo para aumentar a participação eleitoral no estrangeiro. Consideramos relevante, inclusivamente, que seja feita uma experiência piloto com o voto eletrónico on line, mas seria desejável que ela fosse alargada ao estrangeiro e não ficasse apenas limitada a Portugal.

Mas também queremos sublinhar que o PS estará sempre contra soluções fáceis que distorçam a verdade dos resultados eleitorais ou perpetuem a falta de rigor.

Disse!

(Intervenção do deputado Paulo Pisco no parlamento português dia 19 de julho de 2017)

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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