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Recenseamento automático para residentes no estrangeiro aprovado

O recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro foi aprovado esta terça-feira por unanimidade, em votação indiciária no grupo de trabalho de alteração às leis eleitorais e do regime de recenseamento da Assembleia da República.

A aprovação do automatismo é acompanhada da possibilidade de os cidadãos poderem recusar constar do registo, de forma a respeitar o princípio constitucional da voluntariedade.

Os deputados aprovaram também uma disposição transitória que garante que os atuais recenseados que não possuem cartão de cidadão – a base para o recenseamento – continuem recenseados.

O grupo de trabalho para a alteração às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral funciona no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e está em fase de votações das propostas do Governo de recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, a que se juntam iniciativas do PSD e do BE.

O Governo propõe também o voto antecipado e em ‘braille’ e que “no próximo ato eleitoral para o Parlamento Europeu, os serviços administrativos encarregues da administração eleitoral podem promover a implementação, a título experimental, do voto eletrónico presencial, em pelo menos 10 concelhos nacionais, sendo os votos contabilizados no apuramento dos resultados”.

No mesmo sentido, o PSD defende a concretização de um “projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro”, a decorrer na primeira eleição após o prazo de um ano a contar da publicação desta lei.

Os sociais-democratas defendem ainda que os emigrantes possam optar pela forma de votação que preferirem – presencial ou por correio. Atualmente, o voto deve ser presencial para as eleições presidenciais e europeias e por correio para a Assembleia da República.

O BE quer garantir que o voto por correspondência seja gratuito para os eleitores, propondo a criação de sistemas de franquia livre ou o reembolso do valor pago, argumentando que, atualmente, “o pagamento da franquia configura uma ‘taxa’ que deve ser eliminada”.

O recenseamento automático deverá quadruplicar o número de eleitores recenseados fora de Portugal, de acordo com informação prestada em dezembro do ano passado ao grupo de trabalho pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

Dos atuais 280 mil recenseados deverá passar-se para um milhão e 375 mil, de acordo com o “mapeamento” dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro realizado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, embaixadas, serviços consulares e a direção-geral da Administração Interna.