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Organizações católicas defendem acesso à justiça em Angola

A Fundação Fé e Cooperação (FEC) e o Instituto Mosaiko lançaram a campanha ‘Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas’, com o objetivo de “consciencializar os cidadãos para as assimetrias existentes no acesso à Justiça”, em Angola”.

“Sabia que em Angola, há crianças que desistem da escola por falta de registo civil? Que as famílias destas crianças, muitas vezes não têm a quem recorrer? Sabia que o Acesso à Justiça é um Direito, ainda que nem todos os cidadãos tenham acesso a ele?”, questiona a organização não-governamental católica para o desenvolvimento.

A campanha ‘Acesso à Justiça em Angola. Um Direito, Várias Conquistas’ pretende dar a conhecer os “vários desafios do Acesso à Justiça”, até ao final do ano, e alertar para a importância de os cidadãos “estarem informados e agirem perante as situações de injustiça que diariamente enfrentam”.

“Reconhecendo a unidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos, depois da vida, talvez possamos considerar que o mais importante é promover e garantir o acesso de todos à Justiça e ao Direito como salvaguarda da liberdade e garantia do princípio da igualdade e da universalidade que caracterizam e fundam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, desenvolve o diretor-geral do Mosaiko, frei Júlio Candeeiro.

As organizações falam em dados “alarmantes” em Angola quanto ao acesso à justiça, como: “Mais de 2 milhões de crianças fora do sistema educativo; 3 em cada 4 crianças sem registo de nascimento; cidadãos que por não terem registo não conseguem provar a sua existência e não têm acesso à justiça; a não existência de instituições públicas onde recorrer na maioria das províncias”.

Segundo o comunicado, a campanha ‘Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas’ surge do projeto Promoção dos Direitos Humanos em Angola – Fase II, implementado pelo Mosaiko, em parceria com a FEC e com o apoio da Misereor e do Camões, I.P.

Nesse projeto foram desenvolvidas várias iniciativas como formações – nas províncias de Benguela, Cuanza Norte, Huíla, Luanda e Malange – sobre Direitos Humanos; capacitação de agentes locais para acompanhamento e resolução de conflitos; aconselhamento jurídico gratuito por uma equipa de advogados e acompanhamento judicial de casos gratuito.

Criada em 1990, pela Conferência Episcopal Portuguesa e pela Conferência Episcopal Portuguesa, pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e Federação Nacional dos Institutos Religiosos (FNIS), a Fundação Fé e Cooperação tem como missão “promover o desenvolvimento humano integral”.

O instituto angolano Mosaiko tem como objetivo “o respeito pela dignidade humana e o desenvolvimento da sociedade angolana” e foi fundado em 1997, pelos Missionários Dominicanos.