Na votação eletrónica, exigida pela Constituição, registaram-se 118 votos a favor, 16 contra e 79 abstenções. A favor votaram o PS, PCP, BE, PEV e PAN, o CDS-PP votou contra e o PSD absteve-se.

A alteração à lei teve por base projetos de lei do PSD, BE, PCP, PS e PAN, que retiraram os seus projetos a favor do texto de substituição discutido em comissão.

A bancada do PSD, que propunha conceder a nacionalidade até à terceira geração de descendentes de portugueses, manteve o seu projeto de lei, que foi a votos e acabou por ser ‘chumbado’ com os votos do PS, PCP, BE e PEV. PSD e PAN votaram a favor.

Os projetos iniciais do PCP e do BE previam que se pudesse conceder a nacionalidade a quem tenha nascido em Portugal, mas a nova versão da lei, com mudanças do PS aprovadas, prevê agora o princípio, mas com algumas condições.

Entre elas, que residam em Portugal há pelo menos cinco anos e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena superior a três anos.

Aos menores, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais tenha residência em Portugal nos cinco anos anteriores, de acordo com a mudança à lei aprovada na Assembleia da República.

A votação eletrónica teve de ser repetida dado que alguns deputados não estavam registados e os 114 votos validados não eram suficientes para aprovar a lei. Na segunda votação, já com todos os parlamentares registados, 118 votaram a favor e a lei passou.

O PS sublinhou a importância da aprovação das alterações à lei da nacionalidade, considerando que se trata de um “dia histórico” porque foi aprovada uma legislação “mais equilibrada e mais próxima dos anseios e necessidades” destas comunidades.

“Podemos dizer com bastante o orgulho que é um dia histórico para o parlamento, é um dia histórico para as comunidades e penso que é um dia também em que o associativismo e a forma como dialogou com o parlamento se revelaram numa lei mais equilibrada, mais garantística e acima de tudo mais próxima dos anseios e das necessidades destas populações”, disse o deputado do PS Pedro Delgado Alves aos jornalistas, em declarações no final da votação.

Pedro Delgado Alves sublinhou a “importância da votação que teve lugar esta manhã”, que conclui “um processo de revisão da lei da nacionalidade que corresponde ao cumprimento de uma medida fundamental que se encontrava no programa eleitoral do PS e no programa do Governo”.

“Há muito tempo que as associações representativas dos migrantes que residem entre nós reivindicam e sublinhavam a importância de ser agilizado o processo, reduzida a carga burocrática no acesso à nacionalidade”, recordou.

Na opinião do deputado socialista foram “alterados muitos dos requisitos que permitem hoje a quem nasça em Portugal, desde que os seus pais residam legalmente no território nacional, aceder à nacionalidade originária”.

“Hoje, fruto de um trabalho de vários meses, e que permitiu um consenso entre o PS, o PCP, o BE e o PAN, foi aprovada a revisão da lei da nacionalidade, que entre outras coisas corresponde às melhores práticas nesta matéria e corresponde também a uma aspiração de há muitos, muitos anos destas comunidades”, enalteceu.

A lei da nacionalidade portuguesa, em 2006, representou, de acordo com Pedro Delgado Alves, “um marco substancial que elevou os patamares de exigência e colocou Portugal na linha da frente das melhores respostas à integração dos migrantes”.

“Hoje damos um passo acrescido, aprendendo daquilo que foram estes 12 anos, aprendendo daquilo que foram os pedidos que nos foram formulados”, disse.