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José Luís Carneiro: emigrantes são a grande força de Portugal

Fale-nos de si: onde nasceu, onde estudou e eventos importantes da sua vida académica e profissional.

Nasci em 1971 no concelho de Baião, que se situa no distrito do Porto. Desenvolvi os meus estudos primários e secundários na região e estive desde muito cedo ligado aos movimentos de jovens católicos. Desde sempre tive um gosto especial pelo envolvimento com as outras pessoas e por contribuir para um bem comum. Desenvolvi depois estudos universitários na área das Relações Internacionais, primeiro no Porto e depois em Lisboa. A minha carreira profissional iniciou-se precisamente pela docência universitária nesta área das Relações Internacionais, com destaque para as áreas da economia, do comércio internacional e dos estudos africanos.

Como chegou às funções governativas?

As minhas responsabilidades governativas iniciaram-se em 2005, quando tive a felicidade de ser eleito presidente da Câmara Municipal de Baião. Foi o corolário de um longo processo de explicitação de um projeto político de desenvolvimento aos baionenses, visto que em 2001 tinha-me apresentado a eleições como cabeça de lista e, já em 1997, tinha também participado, como número dois, nas listas autárquicas do PS em Baião.

O período de funções autárquicas em Baião prolongou-se até 2015 e foi muito gratificante: é um privilégio ter a honra de contribuir para o bem-estar dos nossos conterrâneos e de implementar políticas locais de desenvolvimento.

Como encarou o desafio de ser o representante governativo das comunidades lusas emigradas?

Foi uma honra receber este convite da parte do senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e do senhor Primeiro Ministro. Tem sido uma experiência extraordinária conhecer as histórias de vida e os percursos inspiradores protagonizados pelas mulheres e pelos homens portugueses que um pouco por todo o mundo se afirmaram pelo seu trabalho, pela sua inteligência, pela capacidade de serem solidários, criativos e inovadoras. E geralmente sem nunca perderem a ligação ao seu país origem e às comunidades locais que os viram “nascer”.

Os portugueses no mundo são a grande força de afirmação de Portugal à escala global e ter a responsabilidade de implementar as políticas definidas no programa do Governo, em vários domínios relacionados com as comunidades, é um enorme desafio e um grande estímulo.

Quais as missões que tem como determinantes do seu mandato?

Temos uma preocupação fundamental que passa pela progressiva qualificação do atendimento e do apoio aos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro e se deslocam aos serviços consulares existentes nos diversos países. Esta é a nossa missão primordial e traduz-se não apenas na capacidade dos serviços responderem de forma efetiva no domínio da realização de atos consulares e no funcionamento dos serviços em si mas, também, na dimensão de proteção consular, de apoio social, de diálogo com o movimento associativo.

Para que esse objetivo seja possível, a nossa prioridade passa por reforçar os serviços consulares com meios humanos, dado que nos anos mais agudos da crise económica verificou-se uma redução muito significativa do número de colaboradores, o que se refletiu na diminuição da capacidade de resposta. Estamos a falar em cerca de um quarto dos colaboradores do Ministério.

Em 2017, pela primeira vez desde 2011, entraram nos serviços periféricos da rede externa do Estado mais colaboradores do que os que se saíram por cessação de funções ou aposentação.

Em 2018 prevemos que este movimento de reforço da capacidade consular prossiga.

Temos, ainda, um olhar muito atento aos movimentos de jovens nas comunidades, para as questões da igualdade de género, para a promoção da língua e da cultura portuguesa e para os empreendedores da diáspora.

Com que recursos conta para levar a cabo as políticas que quer desenvolver?

Os serviços consulares totalizam 115 estruturas consulares de carreira (Secções Consulares de Embaixada, Consulados Gerais e Vice-Consulados). Esta rede proporciona o primeiro contacto dos cidadãos no estrangeiro com o Estado português. Estes serviços são muito importantes porque permitem o acesso a atos consulares e de registo civil, mas também no âmbito da proteção consular, do apoio em situações de emergência, no apoio de natureza social, na relação com as associações portuguesas na diáspora e na representação institucional do Estado português.

Adicionalmente, Portugal tem 234 Consulados Honorários, muitos dos quais com competências alargadas. Os Cônsules Honorários não pertencem à chada rede diplomática “de carreira”, não são funcionários públicos, mas assumem funções de representação do Estado português em locais onde a rede consular não está presente.

Todos estes serviços contam com o apoio e coordenação efetuada em Lisboa, através da Direção Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que presta um apoio muito qualificado e de inestimável importância para o bom funcionamento de toda a estrutura consular.

E não poderia, também, deixar de mencionar o Conselho das Comunidades Portuguesas, um órgão consultivo de aconselhamento ao Governo sobre matérias de relevo para todas as vertentes da vida dos portugueses no estrangeiro e cujas opiniões são ouvidas e contribuem para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Que serviços de apoio às comunidades lusas emigradas quer manter e quais quer criar ou desenvolver para novos âmbitos e objetivos?

Para além da referência ao reforço dos meios humanos nos serviços consulares, é importante assinalar a aposta na modernização dos serviços que temos levado a cabo.

Inauguramos, em Paris e em São Paulo, Espaços do Cidadão, onde os cidadãos podem ter contacto com um total de 60 serviços prestados por várias entidades da Administração Pública, nomeadamente serviços na área da Segurança Social, da Saúde e da Administração Tributária, entre outros. Esta experiência revelou-se positiva e demonstrou que é possível alcançar uma relação mais célere dos cidadãos com a administração pública, através dos serviços consulares.

Outro ponto da política de modernização passa pelo ato único de inscrição consular. Esta medida permitirá, no futuro, que o cidadão tenha que fazer apenas uma inscrição num posto consular. A partir desse momento, o seu registo ficará guardado em toda a rede, o que dispensará novas inscrições sempre que mudem de morada, evitando-se duplicação de registos. Quando o projeto estiver concluído os portugueses residentes no estrangeiro vão ter acesso, por via eletrónica, a todos os atos consulares que não exijam presença física ou recolha de dados biométricos, por via do novo Sistema Integrado de Funcionamento e Gestão, que preconiza uma gestão centralizada de toda a informação relativa às comunidades portuguesas.

Um exemplo de simplificação de processos e de redução da burocracia que poderá parecer simples, mas que tem um grande significado, em especial para os cidadãos emigrantes, foi o aumento do prazo de validade do cartão do cidadão, que passou de 5 para 10 anos. Esta alteração representa uma perda de receita consular, mas reduz, de forma clara, as necessidades de deslocação dos cidadãos aos serviços consulares.

Temos também em curso outro projeto no domínio da modernização administrativa: o Centro de Atendimento Consular (CAC). Este visa complementar os canais de relacionamento entre os utentes e a rede consular Portuguesa, promovendo uma acessibilidade mais fácil e rápida, via telefone ou internet, possibilitando a marcação e a realização de atos consulares de uma forma mais prática e eficiente e evitando, sempre que possível, a sua deslocação aos postos consulares.

Trata-se de um projeto-piloto cuja implementação está a ocorrer na rede consular em Espanha e que deverá, futuramente, ser alargado a toda a rede consular portuguesa.

Gostaria ainda de enaltecer mais duas medidas.

A disponibilização da aplicação móvel “Registo Viajante”, que permite, gratuitamente, que os cidadãos notifiquem os serviços consulares de alguma emergência que possa acontecer no estrangeiro, sejam residentes no estrangeiro ou apenas turistas.

Em segundo lugar a aplicação “Português mais Perto”, desenvolvida através de uma parceria entre o Instituto Camões e a Porto Editora. Esta ferramenta reúne dezenas de aulas interativas para a aprendizagem do português e está concebida como um apoio às famílias, na sua esfera educativa, proporcionando uma experiência de estudo orientada para a aprendizagem individual e autónoma do aluno, complementada, numa segunda modalidade, com a possibilidade de dispor de apoio de um tutor. Destina-se, sobretudo, a auxiliar as crianças e jovens que iniciaram o percurso educativo em Portugal e, agora, em virtude da emigração temporária dos seus pais, se encontram a residir no estrangeiro, mas têm, no seu horizonte, o objetivo de voltar ao sistema escolar português; mas também para as crianças e jovens de origem portuguesa escolarizados no estrangeiro, para os quais foi criada a oferta de Português Língua de Herança.

Por fim, vale a pena referir a aquisição que foi feita nos primeiros meses deste ano de “quiosques” de recolha de dados biométricos. Na prática, são equipamentos fixos ou móveis, que permitem a recolha dos dados dos cidadãos para a elaboração de cartões do cidadão e de passaportes. Investimos cerca de 370 mil euros na aquisição destes equipamentos, que serão distribuídos pela rede consular. Os quiosques móveis, por exemplo, permitem aos funcionários consulares a faculdade de se deslocarem e de atenderem os cidadãos em localidades mais distantes dos postos consulares. Em 2017 os funcionários consulares percorreram cerca de 600 mil quilómetros em todo o mundo e realizaram mais de 43 mil atos consulares por esta via.

Esta vertente poderá não ser de tão grande importância num país como a Suíça, visto que dispomos da secção consular da Embaixada, de dois consulados gerais e ainda dos Escritórios Consulares. Mas em países de maior dimensão e onde a rede consular não é tão completa, a importância das permanências consulares é fundamental.

Que intercâmbio institucional quer realizar, no espaço europeu e mundial, para melhor cooperação com as comunidades de acolhimento?

Temos procurado progressivamente firmar protocolos com municípios estrangeiros, para que “abram” as suas portas às comunidades portuguesas e tenham uma maior abertura às manifestações culturais, sociais e desportivas desenvolvidas pelos portugueses nessas mesmas comunidades.

Na Europa estabelecemos protocolos desta natureza, até ao momento, com os municípios de Pontault Combault, Soufflenheim e Cenon (França), Osnabruck (Alemanha) e Wrexham (País de Gales, Reino Unido).

Sabemos bem que em qualquer processo de integração e de chegada a um novo território, os municípios são, por norma, a primeira entidade a quem os cidadãos se dirigem em busca de apoios de diversa natureza.

Como pensa integrar melhor a atividade emigrante lusa em cada realidade cultural e laboral dos países de acolhimento?

O movimento associativo é de vital importância para a boa integração das comunidades portuguesas nas mais diversas vertentes. Até porque as associações desenvolvem atividades numa grande multiplicidade de vertentes: trabalham na área social, desportiva, cultural, empresarial. Promovem a língua e a cultura portuguesas. Desejamos que estas entidades, compostas por homens e mulheres de grande valor e com uma ligação muito profunda a Portugal possam desenvolver a sua atividade de modo cada vez mais qualificado e participado pelas comunidades, contando, sempre que possível, com o apoio do Estado português.

Que serviços de apoio pretende disponibilizar ao emigrante, quer na assistência à sua chegada aos países destino de acolhimento, quer na assistência permanente à resolução quotidiana de problemas de inserção social, cultural e profissional no estrangeiro?

O apoio prestado pelos serviços consulares está relativamente consolidado e é naturalmente importante que todos os cidadãos saibam de antemão aquilo que o Estado português pode ou não fazer por cada um, nomeadamente em casos de necessidade. Neste sentido vale a pena conhecer a informação disponibilizada no Portal das Comunidades.

Que protocolos quer desenvolver ou criar, no sentido de apoiar o regresso dos emigrantes ao local de proveniência das populações emigradas?

Estamos a trabalhar no sentido de criar um projeto de divulgação de ofertas de emprego em Portugal direcionado a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Participamos, ainda, num projeto conjunto com a Fundação AEP, designado “Regresso de uma Geração Bem Preparada”, cujos resultados podem ser consultados na internet e que fornecem elementos relevantes para promover o regresso de cidadãos a Portugal.

Ainda neste domínio económico e empresarial é muito importante que os cidadãos participem nos Encontros de Investidores da Diáspora que temos realizado. Já promovemos estes eventos em Sintra (2016), Viana do Castelo (2017). Em julho teremos um nos Açores e em dezembro um na região do Tâmega e Sousa, no norte de Portugal. O objetivo é promover a troca de experiências, de contactos e o reforço de parcerias entre os empresários portugueses na diáspora, que desejam investir em Portugal, e os empresários portugueses que estão no nosso país, mas desejam internacionalizar as suas empresas.

É importante que os cidadãos saibam, também, que têm ao seu dispor em Portugal um conjunto de Gabinetes de Apoio ao Emigrante. Estes gabinetes existem nos diferentes municípios, graças a protocolos formalizados com o Governo e prestam um apoio de proximidade e muito vasto. Neste momento existem cerca de 140 gabinetes de apoio ao emigrante de norte a sul do país, de portas abertas e disponíveis para atender os cidadãos.

Entrevista de João Carlos Veloso Gonçalves “Quelhas”. Fotografia de Florêncio Carneiro