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Incêndios: estão concluídos 25 processos de indemnização

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este sábado que já estão concluídos 25 processos de indemnização relativos às vítimas mortais dos incêndios de 2017 e que o pagamento será feito pelo Ministério das Finanças durante a próxima semana.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, António Costa disse que a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, fez chegar ao seu gabinete, na sexta-feira, “primeiro, de manhã, os primeiros 16 processos que estavam concluídos, e ao fim do dia mais nove processos que estão concluídos”.

“E foi proferido já o despacho para se proceder ao pagamento por parte do Ministério das Finanças, que ocorrerá durante a próxima semana, e, em segundo lugar, para a senhora ministra da Justiça transmitir à senhora procuradora-geral da República esses processos para eventual exercício do direito de regresso”, acrescentou.

António Costa explicou que o direito de regresso será exercido “se vierem a ser identificadas responsabilidades que possam levar o Estado a exigir o direito de regresso destas indemnizações que adianta”.

O primeiro-ministro disse que estes 25 processos concluídos são relativos “a 25 vítimas mortais”.

Questionado sobre os valores já aprovados, respondeu que “essas informações serão transmitidas exclusivamente pela senhora provedora de Justiça”, porque assim ficou estabelecido.

A Provedoria de Justiça fixa os montantes e o Governo procede ao pagamento, salientou António Costa: “A nós cumpre-nos exclusivamente executar aquilo que foi determinado pela senhora provedora e é isso que faremos”.