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Governo vai criar mais mesas eleitorais para as comunidades

Até maio, deverá estar terminado o levantamento da dimensão e localização das comunidades portuguesas no estrangeiro que permitirá conhecer em concreto o universo eleitoral dos emigrantes portugueses e avançar com o alargamento das mesas de voto a funcionar fora de Portugal nas eleições legislativas e nas presidenciais. “Dentro de três meses poderemos dizer onde vai ser possível instalar mesas eleitorais nos consulados de carreira e nos honorários”, afirma ao jornal Público, José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades.

Esta reorganização do sistema consular, com a atribuição aos cônsules honorários de funções políticas relacionadas com o processo eleitoral, irá permitir outra revolução no dia-a-dia dos emigrantes portugueses: o recenseamento automático (até aqui o recenseamento é, obrigatoriamente, presencial).

Isto significa que os portugueses que vivem fora de Portugal poderão recensear-se de forma alargada e eletronicamente numa rede de consulados (online) que terá também funções eleitorais. Este passo na modernização administrativa tem sido trabalhado por José Luís Carneiro, em conjunto com a secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto.

“Com a consolidação da rede de consulados de carreira e de consulados honorários, a fase seguinte é verificar os universos eleitorais e avançar com a revisão do regulamento consular, para que sejam estabelecidas as mesas eleitorais”, assume José Luís Carneiro, explicando que só então arrancará o recenseamento automático.

Estas duas alterações – recenseamento automático e alargamento de mesas de voto – deverão resultar num aumento significativo do exercício do direito de voto por parte dos emigrantes, advoga o secretário de Estado das Comunidades.

Atualmente, dos cinco milhões de emigrantes, só 300 mil estão recenseados, dos quais apenas 5% exercem o seu direito de voto presencial na eleição do Presidente, enquanto 10% votam por correspondência nas legislativas.

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