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Eutanásia: o católico e a política

Amanhã, na Assembleia da República, serão discutidos e votados os projectos de lei do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do PAN com vista à legalização da eutanásia. Discussão que se fará à margem da vontade do povo português que, para tal, não lhes concedeu mandato. Apenas o PAN – Pessoas-Animais-Natureza se referia a esta questão no seu programa eleitoral.

O PS, que ascendeu ao poder apoiando-se nos partidos mais à esquerda no nosso panorama político, vem agora, apressadamente, afirmar ser imperativo aprovar-se uma lei, fundamentada nos princípios da eugenia. E defende-a com o pretexto de que a eutanásia é a resposta para alguém que viva em sofrimento difícil de suportar. Apresenta, portanto, a morte como solução para o fim do sofrimento.

Considero que as pessoas devem assumir, de forma coerente, o seu papel quer na sociedade, quer nos debates políticos que nela se desenvolvem.

Eu, como católica e activamente interveniente na vida política quero expor aqui as razões pelas quais um católico jamais poderá aceitar a prática da eutanásia, e porque é seu dever opor-se à sua legalização.

Sejamos claros. Por trás das posições pragmáticas de que enfermam estes projectos de lei existe, na realidade, uma concepção filosófica a respeito do Homem, da sua origem e do seu destino.

Considero que toda a fundamentação e argumentário de um católico nesta matéria, está ferido de incoerência se se resumir a uma lógica simplista e kantiana segundo a qual «toda a acção moral depende da intenção do agente, ou seja, de um projecto moral da razão, prescindindo-se das consequências que delas poderão advir» (in “El proporcionalismo como una «moral de la responsabilidad»”). Este caminho é “escorregadio” e perigoso já que nesta lógica as acções, pelas suas possíveis consequências externas, podem converter-se numa ética da irresponsabilidade. Uma pessoa responsável preocupa-se sempre com as consequências dos seus actos, e a um católico, por maioria de razão, também esta atitude lhe é exigida.

A tecnociência, enquanto saber, altera a ordem natural das coisas e também simboliza a profanação do sagrado pelo Homem, e actualmente, como confessa Habermas, o paradigma tecnológico invade as mais diferentes esferas da sociedade verificando-se que as legitimações éticas outrora aceites em nome do sagrado, começam hoje a ser questionadas (cf. Habermas, 1968).

Será que a um católico é permitido embalar neste rio de questões quanto à legitimidade de apoiar as suas escolhas numa ética normativa para questões da VIDA, relativas ao nascer, viver e morrer fazendo-o em nome do sagrado e no princípio de que a VIDA é um dom dado por DEUS?

Assim, e a propósito da sacralidade da vida, um dos pressupostos inquestionáveis para um católico é a de que a vida humana tem uma importância muito particular e não está por isso à disposição do domínio do homem, é inviolável.

Falando agora de direitos e do respeito pela liberdade de escolha.

Nesta estranha lógica materialista, a eutanásia passa a ser um direito.

Um direito de quem? De quem a escolhe?

Um direito do Estado, que determina quem merece viver ou não?

Um direito de matar por compaixão?

Também um católico não pode afirmar que se pode dar a morte por compaixão!

Porque a morte não é um direito, mas uma inevitabilidade, e porque matar por compaixão é “de facto” matar a compaixão!

Revisitando a avaliação do Catecismo da Igreja Católica acerca da eutanásia, esta é bem explícita e inequívoca: «quaisquer que sejam os motivos e os meios a utilizar, a eutanásia directa consiste em por fim à vida de pessoas diminuídas, doentes ou moribundas. É moralmente inaceitável» (n. 2277). Esclarece e faz uma distinção importante: «a interrupção de tratamentos médicos, perigosos, extraordinários ou desproporcionados aos resultados pode ser legítima. Interromper estes tratamentos é recusar um “encarniçamento terapêutico”. Desta forma não se pretende provocar a morte; aceita-se não poder impedi-la» (n. 2278).

Configura-se, então, como missão de qualquer católico, diante de alguém que sofre e pede para morrer, acolhê-lo com respeito e compaixão, apoderando-se dos motivos que o levam a desejar ser morto em vez de desejar viver, e empenhar-se em proporcionar todos os meios para que lhe sejam prestados os cuidados de alívio e conforto a que deve ter acesso. Isso, sim, é um direito que lhe assiste.

Um católico tem que assumir que esta lei, sendo aprovada, resultará numa sociedade em que toda a moral ficará à livre decisão de cada indivíduo, podendo-se entrar em “derrapagem” e evoluindo-se com facilidade para situações em que pode desaparecer a diferença entre o permitido e o proibido nesta matéria, como já acontece em países em que a eutanásia foi aprovada.

Assistindo ao discurso de Ana Catarina Mendes, no encerramento do Congresso do Partido Socialista, ouvi-a dizer com toda a firmeza que o PS tem que ter respostas para todos e em especial para os mais pobres e excluídos. Será que a resposta para os pobres e excluídos é excluí-los definitivamente, oferecendo-lhes a morte?

Os católicos consideram que é imperativo uma solução muito mais humana. Uma solução que não viole o direito à vida e que não viole os princípios de representatividade democrática.

Imperativo e urgente é o alargamento da rede de cuidados paliativos para todos os que dela careçam, dotada de profissionais qualificados e equipamentos adequados. Cuidados paliativos que aceitam a inevitabilidade da morte, que não prolongam o sofrimento, que não provocam a morte promovendo vida digna até que esta se extinga.