O acordo sobre o ensino de Português assinado entre Portugal e o Luxemburgo representa “um retrocesso”, apontam um conselheiro das Comunidades no Grão-Ducado e vários dirigentes associativos, que temem que o novo sistema prejudique os alunos.

“É um retrocesso, que deixa às comissões escolares a total responsabilidade para escolher o modelo de ensino”, criticou o conselheiro pelo Luxemburgo Custódio Portásio, defendendo que os cursos de língua portuguesa vão ser “menos integrativos” por passarem a decorrer “no ensino complementar” (fora do horário escolar).

“Muitos vão ter de escolher entre ir para o desporto ou para o português, ou entre qualquer outra atividade de ocupação dos miúdos e o ensino da língua”, apontou o representante do Luxemburgo eleito para o Conselho das Comunidades, um órgão de consulta do Governo português em matéria de emigração.

O conselheiro vai aproveitar o próximo encontro Diálogos com a Comunidade, que decorre no último dia da visita de Marcelo Rebelo de Sousa ao Luxemburgo, em 25 de maio, para questionar a presidente do instituto Camões, Ana Paulo Laborinho, sobre “os aspetos práticos” da implementação do acordo assinado durante a visita de António Costa ao país, em 05 de abril.

De acordo com uma nota da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), divulgada nessa altura, o acordo assinado entre os Governos dos dois países “reforça a possibilidade de uma maior oferta de cursos de língua portuguesa na educação pré-escolar (ciclo 1)”.

Em contrapartida, “em relação aos ciclos 2 (primeiro e segundo anos), 3 (terceiro e quarto anos) e 4 (quinto e sexto anos), os Governos de Portugal e do Luxemburgo comprometeram-se com a criação de um novo modelo de cursos de língua portuguesa, os cursos complementares, a desenvolver nas escolas, fora do horário escolar”, acrescentava a SECP na nota, defendendo que este compromisso “vai beneficiar a integração e o sucesso escolar dos alunos lusófonos”.

Para o porta-voz da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), José Coimbra de Matos, a passagem para cursos fora do horário escolar representa “uma facada no ensino integrado”, recordando que o antigo modelo era apontado por vários estudos, incluindo da Universidade do Luxemburgo, como “uma das medidas interessantes na aprendizagem da língua materna”.

“Nós sempre defendemos o ensino integrado, era a fórmula que mais defendia os interesses dos alunos e das suas famílias”, disse o porta-voz da CCPL à Lusa.

Para que os alunos não sejam prejudicados com o acordo, José Coimbra de Matos defende que é preciso “as autarquias assumirem as suas responsabilidades”, facilitando “a alimentação e o transporte dos meninos nos dias em que haja cursos complementares”.

Se esse apoio existir, “a medida não será tão negativa quanto isso”, mas “se as autarquias se descartarem dessa responsabilidade (?) vai ser um fracasso”, porque “os pais trabalham de manhã à noite”, para “arredondar o fim do mês, para terem uma vida mais ou menos digna”, e “não podem ir levar e buscar os filhos à escola”, explicou.

Carlos Pereira, membro da direção do sindicato luxemburguês OGB-L, também considerou o acordo “um recuo” em relação ao ensino integrado no horário escolar.

“Tenho a impressão de que fomos 20 ou 30 anos para trás, como acontecia no meu tempo, em que tínhamos de ir à escola portuguesa depois das aulas”, criticou o responsável sindical, que também vai participar no encontro Diálogos com a Comunidade, promovido pela secretaria de Estado.

A iniciativa vai contar com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que realiza uma visita de Estado na terça e na quarta-feira e outra privada no dia seguinte, do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e do secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

O encontro, em que participam dirigentes associativos, conselheiros das Comunidades e representantes sindicais, vai ser o quarto deste tipo, depois de Bruxelas, Londres e Manchester.