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Alemanha: a polémica lei sobre portagens para veículos estrangeiros

© Pixabay

O parlamento alemão aprovou, na semana passada, uma lei que impõe o pagamento de portagens aos veículos com matrícula estrangeira que visitem a Alemanha. Para já, os cálculos apontam que, se esta medida for mesmo aprovada, poderá significar um encaixe financeiro de cerca de 500 milhões de euros por ano para a Alemanha.

De acordo com a lei, as portagens baseiam-se na duração da viagem e na performance ambiental do veículo, isto significa que, pagará menos quem usar um veículo menos poluente e estiver menos tempo no país.

As primeiras discussões sobre este tema aconteceram em 2014, altura em que o ministro dos Transportes alemão, Alexander Dobrindt, revelou os planos para taxar os condutores estrangeiros no início de 2016. O projeto foi acabou por ficar atrasado depois de a Comissão Europeia ter afirmado que esta lei seria discriminatória, indo contra as regras da União Europeia. Seguiram-se alterações que conduziram à aprovação, nomeadamente a componente ambiental e de permanência, respondendo às exigências da Comissão Europeia

A Reuters avança que a lei aprovada enfrenta outros problemas, que poderão impedir a aprovação em câmara alta, nomeadamente os pedidos de exceção para as zonas fronteiriças. Alguns dos estados já estão a protestar contra esta intransigência de Dobrindt: os estados de Saarland e Rhineland-Palatinate afirmaram recorrer a um comité mediador para realizar a ligação entre as duas câmaras e defender os seus interesses. Ainda de acordo com a Reuters, tais protestos poderão adiar a aprovação final do documento para depois das eleições federais, marcadas para o dia 24 de setembro.

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