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A discussão da língua e o ensino no parlamento

No passado dia 6 de janeiro discutiram-se e foram votados um conjunto de Projetos de Lei e de Projetos de Resolução de vários partidos sobre a língua portuguesa e o Ensino de Português no Estrangeiro, dois dos quais defendiam a abolição da propina. Eu fui o primeiro subscritor de um Projeto de Resolução que recomendava ao Governo a melhoria do acesso ao Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) e das condições pedagógicas para o seu exercício para alunos e professores, orientações que considero essenciais.

Ao longo da anterior legislatura, o Governo de Passos Coelho tratou muito mal o EPE, tendo suprimido cerca de 220 professores, 49 dos quais a meio do ano letivo, deixando muitas centenas de alunos sem aulas, sem que nenhum deputado do PSD se tivesse indignado. Além disso, o exercício da docência degradou-se para os professores e a qualidade pedagógica piorou devido às dificuldades acrescidas da vida escolar. Por outro lado, o acesso ficou mais difícil para os alunos que vivem fora dos grandes centros urbanos por causa da imposição de um número mínimo superior para se formarem as turmas.

Inclusivamente, o anterior Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, abriu a caixa de Pandora ao admitir a possibilidade de reavaliar o ensino integrado no Luxemburgo, e agora é o que se vê com o caso de Esch-sur-Alzette, depois de em várias outras cidades também já ter sido retirado.
O Governo anterior que garantiu no seu programa eleitoral e de governação que o EPE seria a “âncora das políticas para as Comunidades”, acabou por ser o que mais mal tratou o ensino e se desinteressou pela Língua.

A degradação do EPE, em termos genéricos, gerou descontentamento entre os professores e contestação à introdução das propinas. As propinas no Ensino de Português no Estrangeiro são uma invenção do anterior Governo e interromperam várias décadas de ensino gratuito, o qual foi precisamente implementado para compensar todos os portugueses que foram obrigados a emigrar, proporcionando uma ligação à língua que eventualmente ajudaria os jovens a integrarem-se melhor em Portugal se um dia regressassem, o que em muitos casos era uma ilusão. Seja como for, os pais passaram a pagar mais por um ensino pior.

A situação atual mudou consideravelmente em relação à Língua Portuguesa e ao Ensino de Português no Estrangeiro, tal como referi na intervenção que fiz na discussão que houve no Parlamento. O Governo do PS aposta claramente numa política sólida para a Língua e para o EPE, procurando a sua valorização e visibilidade, o que já ficou bem demonstrado em apenas um ano de governação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Secretário de Estado das Comunidades e o Instituto Camões têm tido uma ação determinada para a expansão do EPE, como aconteceu em França com a criação de dois novos horários para mais cerca de 400 alunos, com o reforço da oferta e dos cursos de português na Alemanha, com a assinatura de um protocolo com a Venezuela que permitirá a duplicação de professores, com a alteração do regime jurídico dos professores para a melhoria das suas condições de trabalho, com a criação de uma plataforma de ensino à distância essencialmente para os jovens da nova emigração que aumentou brutalmente durante a governação do PSD, com a adoção definitiva de um mecanismo de correção cambial que, no conjunto, beneficiou professores e todos os que exercem funções no estrangeiro e que implica um esforço anual superior a 3 milhões de euros, entre outras coisas.

Além disso há um facto da maior importância, que tem a ver com o compromisso assumido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante a discussão do último Orçamento do Estado, de que a questão da propina seria repensada assim que houvesse condições financeiras para tal. Não é também despiciendo que os manuais e a certificação das aprendizagens tenham passado a ser gratuitos, o que diminui muito a fatura a pagar pelos pais com o ensino dos filhos.

Mas, além da grande mudança para a valorização de Língua e do EPE, é necessário referir ainda o esforço que o Governo está a fazer em termos sociais para fazer a reposição dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, através dos salários, subsídios e pensões, que comportam verbas de centenas de milhões de euros. O fim da austeridade violenta imposta pelo anterior Governo tem também agora um preço.
É este o contexto em que se decidem os novos caminhos do EPE e de valorização da Língua, razão pela qual optei por manifestar a minha solidariedade com o Governo, tendo em conta o compromisso assumido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de reconsiderar a questão da propina quando houver condições financeiras para tal. Além do mais, a Resolução de que fui o primeiro subscritor comporta igualmente uma obrigação e esforço financeiro que o Governo tem de levar em consideração.
A política faz-se de convicções, mas também de solidariedade e de compromissos para que o todo que representa o projeto de dimensão social e humana que constitui a governação do PS com o apoio do PCP, BE e Verdes possa ser mais sustentável.

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